Termos de Compra e Assinatura MUSAS

1. Apresentação e definições

Estes Termos de Compra e Assinatura regulam o uso do site MUSAS
e a contratação de assinaturas, consultas, exames e combos oferecidos por:

SAS FEMTECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
49.298.204/0001-40, com sede na
Avenida Francisco Xavier Chaves, nº 945, Bairro Vila Preá, CEP 62.595-000, Cruz – CE,
doravante denominada “MUSAS”, “Nós” ou “Plataforma”.

Ao utilizar o site, contratar uma assinatura, comprar consultas, exames ou combos,
você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a
futura Política de Privacidade da MUSAS.

Para fins deste documento:

• Usuário ou Cliente: qualquer pessoa física cadastrada no site da MUSAS.
• Assinatura MUSAS: produto digital que dá acesso a condições especiais de preços em consultas, exames e programas de cuidado, por período determinado.
• Consulta: teleconsulta com profissional de saúde (psiquiatra, psicólogo, nutricionista, pediatra, cardiologista, entre outros), conforme oferta vigente.
• Exame: procedimentos realizados em unidades físicas próprias da MUSAS ou em parceiros, conforme descrito no site.
• Combo: pacote de serviços com mais de uma consulta e/ou exame, com condições comerciais específicas indicadas na página de compra.

A MUSAS não é plano de saúde, seguro-saúde ou operadora de saúde, conforme detalhado neste documento.

2. Objeto dos Termos

Estes Termos têm por objeto:

• Estabelecer as regras de acesso e uso do site MUSAS.
• Regulamentar a compra de assinaturas, consultas, exames e combos.
• Esclarecer as condições de pagamento, agendamento, reagendamento, cancelamento e reembolso.
• Informar como a MUSAS trata os dados pessoais e dados sensíveis de saúde, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

3. Cadastro e conta do usuário

3.1. Para contratar qualquer serviço no site da MUSAS, é necessário realizar um
cadastro pessoal com dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo:

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Telefone
• Outros dados solicitados no formulário

3.2. Cada CPF só pode ter um cadastro ativo na plataforma. Cadastros duplicados poderão ser unificados, bloqueados ou excluídos, a critério da MUSAS, para prevenção de fraudes e segurança.

3.3. O Usuário é inteiramente responsável pela guarda de seu login e senha, bem como por todas as ações realizadas em sua conta.

3.4. Em caso de uso indevido, suspeita de fraude ou acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a MUSAS pelos canais oficiais de atendimento.

4. Produtos e serviços disponíveis no site

Na Plataforma, o Usuário poderá contratar:

• Assinaturas MUSAS (Semestral, Anual e Gold);
• Consultas (principalmente teleconsultas em diversas especialidades);
• Exames (em pontos de atendimento MUSAS e/ou parceiros);
• Combos de serviços (pacotes de consultas e/ou exames com condições específicas).

Cada produto ou serviço terá as informações essenciais descritas em sua página, incluindo:

• Descrição do serviço;
• Especialidade/profissional (quando aplicável);
• Preço com e sem assinatura (quando aplicável);
• Prazo de utilização (especialmente para Combos);
• Condições de parcelamento.

É responsabilidade do Usuário ler atentamente essas informações antes de concluir a compra.

5. Assinaturas MUSAS

A MUSAS oferece atualmente os planos:

• Assinatura Semestral;
• Assinatura Anual;
• Assinatura Gold.

A assinatura:

• É um produto digital, com pagamento único por período (podendo ser parcelado, conforme opções exibidas no site);
• Concede acesso a condições especiais de preço em consultas, exames e programas de cuidado;
• Não garante cobertura ilimitada de serviços nem substitui plano de saúde, seguro-saúde ou operadora de saúde.

A renovação da assinatura é sempre manual, realizada pelo próprio Cliente na área
“Minha conta” > “Assinaturas”. Não há fidelidade obrigatória: o Cliente pode
optar por não renovar ao final do período contratado.

Para usufruir dos valores com desconto em serviços, o Usuário deve:

• Ter uma assinatura ativa na data da compra do serviço (consulta, exame ou combo com valor reduzido).

Se a assinatura expirar antes da realização do serviço, a MUSAS poderá:

• Solicitar pagamento da diferença de valor (preço sem assinatura); ou
• Cancelar o serviço com reembolso, conforme regras deste documento.

A assinatura é vendida como um produto único por período, e
não há reembolso parcial da assinatura caso o Cliente utilize apenas parte dos benefícios disponíveis.

A MUSAS poderá alterar valores, benefícios ou condições dos planos a qualquer momento,
respeitando as assinaturas já contratadas até o fim de sua vigência.

6. Consultas

6.1. As consultas oferecidas pela MUSAS são, em regra, teleconsultas, realizadas por meio remoto
(vídeo, áudio ou outro canal adequado). Atendimentos presenciais somente ocorrerão quando
expressamente indicados na oferta ou direcionados pelo fluxo de atendimento.

6.2. A marcação da consulta ocorre após a confirmação de pagamento do pedido, em data e horário definidos de acordo com:

• A agenda do profissional;
• A disponibilidade da especialidade;
• A organização interna da MUSAS.

Reagendamento de consultas

• O Usuário poderá solicitar reagendamento com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência;
• Solicitações com menos de 48 horas podem não ser possíveis, a depender da agenda do profissional e da política operacional;
• Recomenda-se que o Usuário comunique a necessidade de reagendar com a maior antecedência possível pelos canais oficiais de atendimento.

Não comparecimento (no-show)

Se o Usuário não comparecer à consulta (teleconsulta) no horário agendado, sem aviso dentro do prazo mínimo de 48 horas,
a consulta poderá ser considerada realizada, sem direito automático a reembolso.

Retornos

• Para a especialidade de psicologia, não há consulta de retorno gratuita vinculada à mesma contratação, salvo previsão expressa na oferta.
• Para outras especialidades, as condições de retorno (quando existirem) serão descritas na página de cada serviço.

7. Exames

7.1. A realização de exames vinculados à MUSAS é, neste momento,
restrita a pessoas da região do Preá e do Estado de São Paulo, conforme comunicado no site e em materiais oficiais.

7.2. Caso um exame seja adquirido por Usuário fora dessas regiões, a MUSAS poderá:

• Cancelar a compra do exame; e
• Realizar o reembolso integral do valor pago pelo exame, conforme forma de pagamento original.

7.3. Os exames podem ser realizados:

• Em pontos MUSAS próprios, casos em que a MUSAS assume responsabilidade direta pelo serviço; e/ou
• Em parceiros credenciados, que são responsáveis pela execução técnica do exame e pelos laudos.

7.4. A MUSAS se responsabiliza diretamente apenas pelos exames realizados em suas próprias unidades/pontos MUSAS.
Para exames realizados em parceiros, a responsabilidade técnica é do prestador parceiro, cabendo à MUSAS atuar como
intermediadora no acesso e agendamento.

8. Combos de serviços

8.1. A MUSAS oferece Combos (pacotes) de serviços com múltiplas consultas e/ou exames.

8.2. Não é obrigatório ser assinante para adquirir Combos, salvo indicação em contrário em oferta específica.

Cada Combo possui:

• Composição própria (quantidade e tipo de serviços);
• Prazo de utilização dos serviços incluídos, indicado na página de compra ou materiais explicativos;
• Condições de parcelamento exibidas na própria página de compra.

8.4. Após o término do prazo de utilização do Combo, os serviços não utilizados expiram, não gerando direito automático a reembolso.

8.5. Em caso de cancelamento de Combo, aplicam-se as regras gerais de arrependimento, cancelamento e reembolso,
observando que não há reembolso parcial após utilização de parte dos serviços incluídos.

9. Preços, pagamento e parcelamento

9.1. Os valores dos serviços são aqueles vigentes no momento da compra, conforme exibidos no site, podendo ser apresentados:

• Preço com assinatura; e
• Preço sem assinatura.

9.2. A MUSAS poderá atualizar preços e condições a qualquer momento para novas contratações, sem efeito retroativo sobre compras já concluídas.

Formas de pagamento atualmente aceitas:

• Cartão de crédito (com parcelamento, conforme condições exibidas na página de compra);
• PIX.

Não há, no momento, opção de pagamento por boleto bancário.

9.4. Os pagamentos são processados por solução de pagamentos terceirizada,
atualmente integrada ao site por meio de plugin da Rede (Itaú) para cartão de crédito
e PIX, ou outros provedores que venham a ser adotados no futuro. A MUSAS
não armazena, em seus servidores, os dados completos do cartão de crédito
(como número completo, código de segurança ou data de validade), que são tratados em ambiente
seguro e criptografado do próprio intermediador de pagamento.

9.5. O parcelamento dos valores (assinaturas, consultas, exames e combos) seguirá sempre:

• As condições de parcelamento indicadas na página de compra;
• As regras do intermediador de pagamento e da bandeira do cartão.

10. Direito de arrependimento (7 dias)

10.1. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para compras realizadas pela internet, o Usuário poderá exercer o
direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados:

• Da data da confirmação da compra; ou
• Da data de disponibilização do primeiro acesso ao serviço, o que ocorrer por último.

10.2. Dentro desses 7 dias, o Cliente poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago, desde que:

• Nenhum serviço tenha sido efetivamente utilizado (consulta realizada, exame executado, parcela de Combo utilizada, benefício de assinatura já aplicado em desconto, etc.).

10.3. Uma vez iniciado o uso do serviço (consulta feita, exame realizado, parte de Combo utilizada ou benefício de assinatura já aplicado em desconto),
a MUSAS poderá não aplicar o direito de arrependimento sobre aquele serviço ou produto específico, pois o serviço já foi prestado.

Em especial:

• Assinaturas: se a assinatura já tiver sido utilizada para obtenção de vantagens (como compra de consulta com valor reduzido), não haverá reembolso parcial da assinatura.
• Combos: se parte dos serviços do Combo já tiver sido utilizada, não haverá reembolso proporcional.

11. Cancelamento, reagendamento e reembolso (após 7 dias)

11.1. Após o prazo de 7 dias, como regra geral:

• Não há reembolso parcial de valores já pagos por assinatura, consultas, exames ou combos;
• O Cliente poderá não renovar sua assinatura ao fim do período, sem multa.

Consultas

• Podem ser reagendadas com pelo menos 48 horas de antecedência;
• Solicitações com menos de 48 horas poderão não ser atendidas;
• Em caso de não comparecimento, a consulta poderá ser considerada realizada, sem direito a novo agendamento ou reembolso.

Exames

• Para compras feitas fora da área de atendimento (Preá e Estado de São Paulo), a MUSAS poderá cancelar o exame e realizar reembolso integral do valor correspondente;
• Nos demais casos, aplicar-se-ão, no que couber, as mesmas regras de consultas, combinadas com as políticas do prestador executor do exame.

Assinaturas e Combos

• Após os 7 dias, não haverá reembolso parcial, ainda que o Usuário não utilize todos os serviços disponíveis dentro daquele período ou pacote.

Forma e prazo de reembolso

Quando cabível, o reembolso será realizado:

• Pela mesma forma de pagamento utilizada (cartão ou PIX);
• Dentro de um prazo estimado de 48 horas a 2 semanas, acrescido do prazo de compensação e processamento pela
  instituição financeira, bandeira do cartão ou banco do Cliente.

12. Natureza do serviço – Não é plano de saúde

12.1. A MUSAS não é:

• Plano de saúde;
• Seguro-saúde;
• Operadora de saúde;
• Cooperativa médica.

12.2. A MUSAS atua como plataforma de intermediação, organização e acesso a:

• Consultas (principalmente teleconsultas);
• Exames;
• Combos e programas de acompanhamento.

12.3. A assinatura MUSAS não garante cobertura ilimitada, não cobre urgência/emergência, internações hospitalares ou qualquer serviço não descrito de forma clara no site.

13. Responsabilidades da MUSAS e dos profissionais

A MUSAS é responsável por:

• Disponibilizar uma plataforma digital para contratação e agendamento;
• Informar de forma clara os serviços, valores e condições;
• Realizar suporte administrativo (agendamento, reagendamento, esclarecimentos básicos).

Os profissionais de saúde e os estabelecimentos de exames são responsáveis por:

• Condutas clínicas;
• Diagnóstico, prescrição e tratamento;
• Procedimentos técnicos e laudos;
• Registro em prontuário.

A MUSAS não se responsabiliza por:

• Resultados clínicos ou terapêuticos, que dependem de múltiplos fatores;
• Decisões médicas/profissionais adotadas durante consultas ou exames;
• Falhas de conexão do Usuário, problemas de equipamento local ou fatores de força maior fora de seu controle razoável;
• Falhas exclusivamente atribuíveis ao intermediador de pagamento
  (como instabilidade da solução da Rede (Itaú) ou recusas automáticas de transação),
  embora a MUSAS se comprometa a apoiar o Usuário na identificação do problema
  e, quando possível, oferecer alternativas para conclusão da compra.

14. Tratamento de dados pessoais (LGPD)

14.1. A MUSAS realiza o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Podem ser coletados, entre outros:

• Dados de identificação: nome, CPF, data de nascimento, sexo, documentos;
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço;
• Dados de saúde: queixas, histórico, laudos, resultados de exames, informações compartilhadas em consultas;
• Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança e à conciliação financeira,
  tais como bandeira do cartão, últimos dígitos, identificadores de transação e tokens.
  Os dados sensíveis do cartão (como número completo e código de segurança) são
  processados diretamente pela Rede (Itaú) ou outro intermediador de pagamentos
  em ambiente próprio, não sendo armazenados integralmente pela MUSAS.
• Dados de navegação: IP, data e hora de acesso, cookies, logs.

Finalidades do tratamento:

• Realizar o cadastro do Usuário;
• Permitir a contratação de serviços (assinaturas, consultas, exames, combos);
• Organizar agendamentos e reagendamentos;
• Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais;
• Melhorar a experiência de uso e segurança da Plataforma;
• Prevenir fraudes e incidentes de segurança.

Compartilhamento de dados:

• Com profissionais de saúde e clínicas/exames parceiros, na medida necessária para a prestação do serviço;
• Com intermediadores de pagamento (como a Rede (Itaú)),
  para processamento de transações com cartão de crédito e PIX, em ambiente seguro e criptografado;
• Com órgãos públicos, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
• Com fornecedores de tecnologia, suporte e segurança da informação, sob obrigações contratuais de confidencialidade.

Bases legais utilizadas:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Proteção da saúde, em procedimentos realizados por profissionais e serviços de saúde;
• Legítimo interesse, quando compatível com os direitos do titular.

Direitos do titular:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade (quando aplicável);
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação de consentimento (quando aplicável);
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento, respeitadas obrigações legais de guarda.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados, o Usuário pode contatar a MUSAS pelo e-mail:
[email protected].

Uma Política de Privacidade completa será disponibilizada em página própria do site, detalhando de forma ampliada o tratamento de dados.

15. Comunicações oficiais

As comunicações entre MUSAS e Usuário poderão ocorrer por:

• E-mail informado no cadastro;
• Mensagens via WhatsApp ou outros canais oficiais;
• Notificações dentro da Plataforma.

O Usuário se compromete a manter seus dados de contato atualizados e a acompanhar as comunicações enviadas.

16. Alterações destes Termos

A MUSAS poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no site,
com indicação da data de última atualização.

A continuidade do uso da Plataforma após alterações será interpretada como aceite dos novos Termos.

17. Promoções gerais

17.1. A MUSAS poderá, periodicamente, ofertar promoções, cupons, descontos, combos especiais e condições comerciais diferenciadas
para assinaturas, consultas, exames e/ou combos.

17.2. Salvo indicação expressa em contrário, toda promoção:

• É válida por tempo determinado, dentro do período e horários divulgados na própria promoção;
• Pode ser limitada a determinados produtos/serviços, especialidades, regiões ou canais de venda (ex.: página específica, link exclusivo);
• Pode estar sujeita a quantidade limitada de uso por CPF, por pedido ou por campanha;
• Não é cumulativa com outras promoções, cupons ou descontos, salvo se houver informação em sentido diverso na própria oferta;
• Não é retroativa, não sendo possível aplicar promoções a compras realizadas antes do início da campanha ou após seu encerramento.

17.3. Para que a promoção seja válida, o Usuário deverá cumprir todas as condições descritas na oferta, tais como:

• Inserção correta de cupom promocional (quando exigido), antes de finalizar o pagamento;
• Respeito a eventuais valores mínimos de compra e/ou limites máximos de desconto informados;
• Realização da compra dentro do período de vigência da promoção, considerando data e horário oficiais da Plataforma;
• Utilização da promoção apenas pelo titular da conta vinculada ao CPF cadastrado.

17.4. Em caso de divergência entre um valor promocional anunciado em materiais externos e o valor exibido no
checkout, prevalecerá sempre o valor exibido no checkout no momento da confirmação do pagamento.

17.5. O cancelamento ou reembolso de compras realizadas em promoções seguirá as mesmas regras gerais destes Termos
(direito de arrependimento, cancelamento, reagendamento, reembolso), sem garantia de manutenção das mesmas condições
promocionais em novas compras futuras.

18. Promoção Black Friday MUSAS

18.1. A Promoção Black Friday MUSAS é uma campanha promocional específica, realizada em período determinado
e amplamente divulgada pela MUSAS nos seus canais oficiais (site, redes sociais, e-mail e/ou WhatsApp).

18.2. Salvo quando informado de forma diferente na própria campanha, a Black Friday MUSAS é aplicável exclusivamente a:

• Assinaturas MUSAS (planos Semestral, Anual e Gold, ou outros que venham a ser incluídos na promoção);
• Primeira consulta de saúde mental (psicólogo/psicóloga) para não assinantes, com desconto promocional de
  50% (cinquenta por cento) na primeira consulta, desde que:
  • O Usuário não seja assinante ativo no momento da compra; e
  • O Usuário nunca tenha comprado anteriormente consulta de saúde mental (psicólogo) na MUSAS com o mesmo CPF.
• Combos de Psicólogo / Saúde Mental indicados na campanha, observadas as mesmas condições de primeira compra, quando aplicável.

18.3. A Promoção Black Friday MUSAS não é válida, salvo indicação expressa em contrário, para:

• Outros combos que não sejam de saúde mental / psicólogo;
• Exames de qualquer natureza;
• Produtos e serviços que não estejam claramente identificados como participantes da promoção Black Friday.

18.4. Para Usuários que já são assinantes ativos da MUSAS, a Black Friday poderá incluir
desconto de 20% (vinte por cento) em determinados serviços e/ou combos elegíveis, especialmente
em combos de saúde mental, conforme detalhado na comunicação oficial da campanha. As condições exatas (quais produtos,
percentuais e prazos) serão sempre informadas no material da promoção.

18.5. Nos casos em que a Black Friday ofertar condições especiais para assinaturas MUSAS, aplicam-se, além das regras próprias da campanha,
as disposições gerais deste Termo, em especial:

• A assinatura continua sendo um produto único por período, sem reembolso parcial após iniciado o uso dos benefícios;
• O Cliente poderá optar por não renovar a assinatura ao término da vigência, sem multa ou fidelidade.

18.6. Compras realizadas durante a Black Friday MUSAS podem ser canceladas ou reembolsadas conforme as
regras gerais de arrependimento e cancelamento destes Termos. Entretanto:

• Após o cancelamento, não há garantia de que as mesmas condições e preços promocionais estarão disponíveis para nova compra;
• Se a promoção Black Friday já tiver sido encerrada, eventual nova contratação será feita com base nos preços e condições normais vigentes no site.

18.7. A MUSAS poderá, a qualquer tempo, ajustar, suspender ou encerrar a campanha de Black Friday em caso de
fraude, erro operacional relevante, indisponibilidade sistêmica ou situações de força maior, sempre preservando
os direitos dos consumidores que já tenham concluído compras de forma válida.

19. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Cruz – CE, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos,
com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.